Contrato do Programa de Opiniões de Clientes da Google
O presente Contrato do Programa de Opiniões de Clientes da Google é celebrado entre a Google LLC, organizada no estado do Delaware, e a entidade que concorda com os presentes termos ("Comerciante"). O presente contrato entra em vigor na data em que marcar a caixa de verificação "Li e aceito este Contrato" e clicar no botão "Guardar e continuar" em baixo (a "Data de entrada em vigor"). Se aceitar em nome do seu empregador ou de outra entidade, garante e afirma que (i) dispõe de toda a autoridade legal para vincular o seu empregador ou tal entidade aos presentes Termos de Utilização, (ii) leu e compreendeu o presente contrato, e (iii) aceita o presente contrato em nome da parte que representa. Se não tiver a autoridade legal necessária para esta vinculação, não marque a caixa de verificação "Li e aceito este Contrato" nem clique no botão "Guardar e continuar" em baixo.
Os presentes termos podem ser atualizados ocasionalmente. Deve ler os presentes termos regularmente.
A Google e o Cliente concordam com os Termos do Google Ads Controller-Controller Data Protection em https://privacy.google.com/businesses/controllerterms.
As partes concordam no seguinte:
A. "Caraterísticas da marca" refere-se aos nomes comerciais, marcas comerciais, logótipos e outras caraterísticas distintas da marca.
B. "Informações confidenciais" refere-se a informações divulgadas por (ou em nome de) uma parte à outra parte ao abrigo do (ou em ligação com o) presente contrato que sejam marcadas como confidenciais ou que sejam, normalmente e de acordo com a circunstância, consideradas informações confidenciais acerca da parte divulgadora, mas, Informações confidenciais não inclui informações que sejam já do conhecimento do destinatário, que se tornem públicas sem responsabilidade do destinatário, que sejam desenvolvidas independentemente pelo destinatário ou que sejam apresentadas ao destinatário de forma legal por uma terceira parte.
C. "Utilizadores finais" refere-se aos utilizadores finais humanos individuais de um Site.
D. "Google" refere-se à Google Inc. e aos respetivos afiliados.
E. "Política de Privacidade da Google" refere-se à Política de Privacidade disponibilizada pela Google (conforme corrigida ocasionalmente pela Google), atualmente localizada em Política de Privacidade.
F. "Conteúdo do Comerciante" refere-se a qualquer conteúdo apresentado aos Utilizadores finais que não é disponibilizado pela Google.
G. "Serviços" refere-se à tecnologia e ao conteúdo disponibilizados pela Google para inclusão nos Sites pelo Comerciante em conformidade com a aceitação do presente Contrato.
H. "Sites" refere-se aos Websites localizados nos URLs indicados ocasionalmente pelo Comerciante à Google e aprovados pela Google. O Comerciante notifica ocasionalmente a Google sobre tais URLs através dos métodos apresentados pela Google.
I. "Transação no Site" refere-se a qualquer compra de um produto ou serviço por um Utilizador final através dos Sites.
J. "Informações da transação" refere-se às informações aplicáveis indicadas nas Diretrizes do Programa de Opiniões de Clientes da Google (conforme corrigidas ocasionalmente pela Google) disponibilizadas pela Google. As Informações da transação incluem (entre outros) os detalhes da encomenda de cada Transação no Site.
1. Lançamento e implementação.
1.1. Após a data de entrada em vigor, as partes trabalharão em conjunto de boa fé para implementar e lançar os Serviços nos Sites, contudo, nenhuma das partes está obrigada a implementar ou a lançar os Serviços.
1.2. O Comerciante: (i) é responsável pela tomada de decisões técnicas e editoriais relacionadas com cada página dos Sites nas quais são implementados os Serviços; e (ii) controla a forma como os Serviços são implementados em cada uma de tais páginas.
1.3. O Comerciante garante que os Serviços são implementados e mantidos apenas nos Sites e apenas em conformidade com as Diretrizes do Programa de Opiniões de Clientes da Google e as respetivas Políticas (conforme corrigidas ocasionalmente pela Google).
2. Obrigações do Comerciante; Informações da transação.
2.1. O Comerciante não irá, nem autorizará de forma consciente ou negligente qualquer terceira parte a:
(a) modificar, ocultar ou prevenir a apresentação de toda e qualquer parte dos Serviços conforme disponibilizados pela Google (incluindo, entre outros, quaisquer Caraterísticas da marca da Google neles apresentados), exceto conforme necessário para incorporar nos Serviços quaisquer descrições, detalhes, disponibilidade, preços ou outras informações sobre produtos solicitados pela Google; ou
(b) apresentar em qualquer Site qualquer Conteúdo do Comerciante que constitua uma violação ou encoraje a conduta que constitua uma violação das Diretrizes do Programa de Opiniões de Clientes da Google e das respetivas Políticas (conforme corrigidas ocasionalmente pela Google) ou quaisquer outros requisitos ou especificações aplicáveis aos Serviços que sejam ocasionalmente disponibilizados ao Comerciante pela Google.
2.2. O Comerciante disponibiliza à Google as Informações da transação de cada Transação no Site em conformidade com as Diretrizes do Programa de Opiniões de Clientes da Google (conforme corrigidas ocasionalmente pela Google).
2.3. O Comerciante concede à Google uma licença isenta de royalties, perpétua, não exclusiva e mundial para copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas baseadas, apresentar e exibir publicamente, e de outra forma utilizar as Informações da transação com respeito aos produtos e serviços Google. A Google utiliza quaisquer informações de identificação pessoais relativas aos Utilizadores finais contidas nas Informações da transação em conformidade com a Política de Privacidade da Google.
2.4. Durante a vigência do presente contrato, o Comerciante garante que dispõe de uma política de privacidade devidamente identificada e facilmente acessível relacionada com os Sites, e que esta política de privacidade: (i) divulga de forma clara aos Utilizadores finais que terceiras partes podem colocar e ler cookies nos navegadores dos Utilizadores finais, ou utilizar beacons Web ou tecnologias semelhantes para recolher informações em relação ao Programa de Opiniões de Clientes da Google; (ii) inclui informações acerca das opções dos Utilizadores finais relativamente à gestão de cookies; e (iii) divulga claramente aos Utilizadores finais que a Google pode receber informações acerca das transações realizadas nos Sites do Comerciante.
2.5. Entre o Comerciante e a Google, o Comerciante é o único responsável por quaisquer impostos sobre as vendas ou outros impostos aplicáveis exigidos por qualquer autoridade tributária em relação a cada Transação no Site.
2.6. O Comerciante é responsável por obter a autorização dos utilizadores, através dos modelos disponibilizados pela Google ao Comerciante, antes de a Google enviar qualquer email aos utilizadores.
2.7. A Google não pretende que a participação do Comerciante no Programa crie obrigações ao abrigo do Health Insurance Portability and Accountability Act ("HIPAA"), conforme corrigido, e não afirma que o Programa de Opiniões de Clientes da Google cumpre os requisitos do HIPAA. Caso seja (ou se torne) uma Entidade abrangida ou uma Empresa associada ao abrigo do HIPAA, concorda em não utilizar o Programa de Opiniões de Clientes da Google para qualquer finalidade ou de qualquer forma que envolva Informações confidenciais de saúde, exceto se tiver recebido autorização prévia por escrito para tal utilização da Google.
3. Propriedade intelectual; Caraterísticas da marca.
3.1. Salvo na medida do expressamente indicado em contrário no presente contrato, nenhuma das partes adquire qualquer direito, título ou interesse em qualquer propriedade intelectual pertencente à outra parte, ou aos licenciadores da outra parte.
3.2. A Google pode utilizar e apresentar as Caraterísticas da marca do Comerciante para finalidades de marketing e de promoção do Programa de Opiniões de Clientes da Google e da participação do Comerciante no Programa de Opiniões de Clientes da Google. Exceto conforme necessário para a implementação dos Serviços em conformidade com a Secção 1, não são concedidos quaisquer direitos ou licenças ao abrigo do presente Contrato pela Google ao Comerciante em relação às Caraterísticas da marca da Google.
4. Afirmações e garantias; Exclusões de responsabilidade; Indemnização.
4.1. Cada parte afirma e garante que: (a) tem plenos poderes e autorização para celebrar o presente contrato; e (b) celebrar o, ou agir ao abrigo do, presente contrato não constitui uma violação de qualquer contrato celebrado com uma terceira parte.
4.2. O Comerciante afirma e garante que: (a) as descrições, os detalhes, a disponibilidade, a informação de envio e o preço dos produtos e serviços disponibilizados pelo Comerciante nos Sites, ou incorporados nos Serviços, estão atualizados, precisos e completos; e (b) tem e manterá todos os direitos necessários para conceder a licença mencionada na Secção 2.3, e que tal cedência de licença e disponibilização das Informações da transação em conformidade com a Secção 2.2 estão em conformidade com a Política de Privacidade aplicável do Comerciante. A Google não é de qualquer forma responsável por quaisquer informações ou outro Conteúdo do Comerciante disponibilizados pelo Comerciante.
4.3. SALVO AS GARANTIAS EXPRESSAS APRESENTADAS PELAS PARTES NESTA SECÇÃO 4, AS PARTES RENUNCIAM TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRAÇÃO.
4.4. O Comerciante indemniza, defende e exime a Google de e contra todas as responsabilidades, danos e custos (incluindo os custos de acordo) que tenham origem na: (1) responsabilidade da Google para com qualquer Utilizador final ou autoridade tributária em relação a qualquer Transação no Site; ou (2) uma queixa de uma terceira parte que tenha origem em ou esteja relacionada com: (a) qualquer Conteúdo do Comerciante, Sites, Informações da transação ou Caraterísticas da marca do Comerciante; ou (b) a violação do contrato pelo Comerciante.
5. Limitações de responsabilidade.
EXCETO AS (1) INDEMNIZAÇÕES AO ABRIGO DA SECÇÃO 4.4, E (2) AS VIOLAÇÕES DE CONFIDENCIALIDADE AO ABRIGO DA SECÇÃO 6.1: (A) NENHUMA DAS PARTES É RESPONSÁVEL POR PERDAS DE RECEITA OU DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM (B) A RESPONSABILIDADE AGREGADA DE NENHUMA DAS PARTES POR QUALQUER QUEIXA COM ORIGEM NO OU RELACIONADA COM O PRESENTE CONTRATO EXCEDERÁ OS 10 000 $.
6. Confidencialidade; Publicidade.
6.1. O destinatário de quaisquer Informações confidenciais não divulga tais Informações confidenciais, exceto aos afiliados, funcionários e/ou agentes que necessitem de ter conhecimento das mesmas e que tenham concordado por escrito em manter a respetiva confidencialidade. O destinatário garante que essas pessoas e entidades utilizam as Informações confidenciais apenas para exercer direitos e cumprir obrigações ao abrigo do presente contrato e mantêm a confidencialidade das Informações confidenciais. O destinatário pode também divulgar as Informações confidenciais quando tal é necessário no cumprimento da lei após disponibilizar ao divulgador um aviso com antecedência razoável e a oportunidade de procurar tratamento confidencial, uma ordem de proteção ou soluções semelhantes ou alívio após a divulgação, em cada caso desde que permitido pela lei.
6.2. Exceto conforme indicado no presente Contrato, nenhuma das partes emitirá qualquer declaração pública em relação ao presente contrato sem a aprovação prévia por escrito da outra parte.
7. Revogação dos Serviços.
A Google pode revogar ou terminar imediatamente os Serviços a qualquer momento e a seu exclusivo critério.
8. Vigência e Cessação.
8.1. O presente contrato tem início à data de entrada em vigor e permanece em vigor até à cessação em conformidade com os respetivos termos.
8.2. Qualquer uma das partes pode cessar o presente contrato por conveniência imediatamente após aviso à outra parte.
8.3. Após a cessação do presente contrato, se tal for solicitado, cada parte utiliza os esforços comercialmente razoáveis para rapidamente devolver à outra parte, ou destruir e certificar-se da destruição de, todas as Informações confidenciais divulgadas a si pela outra parte.
9. Diversos.
9.1. Cumprimentos das leis. Cada uma das partes cumpre todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis no cumprimento das respetivas obrigações e no exercício dos respetivos direitos e na realização das respetivas obrigações ao abrigo do presente contrato.
9.2. Avisos. Todos os avisos são apresentados por escrito e endereçados à atenção do Departamento Jurídico e do principal ponto de contacto da outra parte. O endereço de email disponível para avisos enviados ao Departamento Jurídico da Google é legal-notices@google.com. O aviso é considerado entregue (a) quando verificado por recibo escrito caso tenha sido enviado por estafeta pessoal, serviço postal noturno ou correio postal; ou (b) quando verificado por um recibo automatizado ou registos eletrónicos caso tenha sido enviado por fax ou por email.
9.3. Cedência; Consultores e Prestadores de Serviços. Nenhuma das partes pode ceder ou transferir qualquer parte do presente contrato sem autorização por escrito da outra parte, exceto a um afiliado e apenas se: (a) o cessionário concordar por escrito em estar vinculado ao presente Contrato, e (b) a parte cedente permanecer responsável pelas obrigações ao abrigo do presente contrato. Qualquer outra tentativa de transferência ou cedência é considerada nula. A Google pode utilizar consultores e outros prestadores de serviços no âmbito da execução das respetivas obrigações e no exercício dos respetivos direitos ao abrigo do presente contrato, desde que tais consultores e prestadores de serviços estejam sujeitos às mesmas obrigações que a Google.
9.4. Lei vigente. O presente contrato é regido pelas leis da Califórnia, excluindo as regras de escolha de jurisdição da Califórnia. PARA QUALQUER DISPUTA COM ORIGEM NO OU EM RELAÇÃO COM ESTE CONTRATO, AS PARTES AUTORIZAM A JURISDIÇÃO PESSOAL NOS, E O ESPAÇO EXCLUSIVO DOS, TRIBUNAIS DO CONDADO DE SANTA CLARA, NA CALIFÓRNIA.
9.5. Compensação equitativa. Nenhuma disposição do presente contrato limita as capacidades de qualquer das partes em procurar compensação equitativa.
9.6. Totalidade do contrato; Alterações. O presente contrato constitui a totalidade do contrato das partes em relação ao respetivo assunto e sobrepõe-se a quaisquer contratos anteriores ou contemporâneos relacionados com o assunto. Quaisquer alterações têm de ser apresentadas por escrito e assinadas por ambas as partes e declarar expressamente que representam alterações ao presente contrato.
9.7. Sem renúncia. A impossibilidade de aplicar qualquer disposição não constitui uma renúncia.
9.8. Cláusulas independentes. Se qualquer disposição do presente contrato for considerada inaplicável, as restantes disposições permanecem em vigor.
9.9. Sobrevivência. As Secções 2.3, 2.5, 3.1, 4 até à 6, 8.3, e 9 mantêm-se ativas após qualquer cessação do presente contrato.
9.10. Adjudicatários independentes. As partes são adjudicatários independentes e o presente contrato não cria uma agência, uma parceria ou uma joint-venture.
9.11. Sem terceiros beneficiários. Não existem terceiros beneficiários do presente contrato.
9.12. Força maior. Nenhuma das partes é responsável por uma execução inadequada na extensão resultante de uma condição (por exemplo, desastre natural, ato de guerra ou terrorismo, tumulto, condição de trabalho, ação governamental e distúrbios na Internet) que esteve além do controlo razoável da parte.
Perjanjian Program Google Customer Review
Perjanjian Program Google Customer Review melibatkan dan berlaku antara Google LLC, yang diatur di negara bagian Delaware, dan entitas yang menyetujui persyaratan ini (“Penjual”). Perjanjian ini akan berlaku mulai dari tanggal saat Anda mencentang kotak “Saya telah membaca dan menyetujui Perjanjian ini”, serta mengklik tombol “Simpan dan lanjutkan” di bawah ini (“Tanggal Mulai Berlaku”). Jika menyetujui perjanjian ini atas nama perusahaan atau entitas lain, Anda menyatakan dan menjamin bahwa (i) Anda memiliki kewenangan hukum penuh untuk mengikat perusahaan Anda atau entitas tersebut yang Anda wakili pada persyaratan dan ketentuan tersebut, (ii) Anda telah membaca dan memahami persetujuan ini, dan (iii) Anda setuju dengan perjanjian ini, atas nama pihak yang Anda wakili. Jika Anda tidak memiliki kewenangan hukum untuk mengikat, jangan centang kotak “Saya telah membaca dan menyetujui Perjanjian ini” atau mengklik tombol “Simpan dan lanjutkan” di bawah ini. Persyaratan ini dapat diperbarui dari waktu ke waktu. Anda dianjurkan untuk melihat persyaratan ini secara berkala.
Google dan Pelanggan menyetujui Google Ads Controller-Controller Data Protection di https://privacy.google.com/businesses/controllerterms.
Para pihak menyetujui hal-hal berikut:
A. “Karakteristik Merek” artinya nama dagang, merek dagang, logo, dan karakter merek khusus lain setiap pihak.
B. “Informasi Rahasia” artinya informasi yang diungkapkan oleh (atau atas nama) suatu pihak ke pihak lainnya di bawah (atau yang terkait dengan) perjanjian ini, yang dianggap rahasia atau biasanya dalam kondisi yang dianggap sebagai informasi rahasia pihak pengungkap; tetapi, Informasi Rahasia tidak mencakup informasi yang sudah diketahui penerima, yang menjadi diketahui publik bukan karena kesalahan penerima, yang dikembangkan sendiri oleh penerima, atau yang disampaikan secara sah menurut hukum kepada penerima oleh pihak ketiga.
C. “Pengguna Akhir” artinya orang individu pengguna akhir Situs.
D. “Google” artinya Google Inc. dan afiliasinya.
E. “Kebijakan Privasi Google” artinya kebijakan privasi yang disediakan oleh Google (termasuk perubahannya yang dibuat oleh Google dari waktu ke waktu), yang saat ini ada di dalam Kebijakan Privasi.
F. “Konten Penjual” artinya semua konten yang disajikan untuk Pengguna Akhir yang tidak disediakan oleh Google.
G. “Layanan” artinya teknologi dan konten yang disediakan oleh Google untuk disertakan dalam Situs oleh Penjual sesuai dengan Perjanjian dalam perjanjian ini.
H. “Situs” artinya Situs web pada URL yang ditunjukkan oleh Penjual kepada Google dari waktu ke waktu, dan disetujui oleh Google. Penjual akan memberi tahu Google mengenai URL tersebut melalui metode yang diberikan oleh Google dari waktu ke waktu.
I. “Transaksi Situs” artinya semua pembelian produk atau layanan yang dilakukan Pengguna Akhir melalui Situs.
J. “Informasi Transaksi” artinya informasi yang berlaku yang ditetapkan dalam Panduan Program Google Customer Review (sebagaimana diubah oleh Google dari waktu ke waktu) yang disediakan oleh Google. Informasi Transaksi akan mencakup (tetapi tidak terbatas pada) detail pesanan masing-masing Transaksi Situs.
1. Peluncuran dan Implementasi.
1.1. Sesuai dengan Tanggal Mulai Berlaku, para pihak akan bekerja sama dengan niat baik untuk mengimplementasikan dan meluncurkan Layanan di Situs. Namun, setiap pihak tidak diwajibkan mengimplementasikan atau meluncurkan Layanan.
1.2. Penjual akan: (i) membuat keputusan teknis dan editorial terkait setiap halaman Situs yang mengimplementasikan Layanan; serta (ii) mengontrol cara Layanan diimplementasikan di setiap halaman tersebut.
1.3. Penjual akan memastikan bahwa Layanan hanya diimplementasikan dan dipelihara di Situs, serta hanya sesuai dengan Panduan Program dan Kebijakan Google Customer Review (termasuk perubahannya yang dibuat oleh Google dari waktu ke waktu).
2. Kewajiban Penjual; Informasi Transaksi.
2.1. Penjual tidak boleh, dan tidak boleh secara sengaja atau tidak sengaja mengizinkan pihak ketiga untuk:
(a) mengubah, mengaburkan, atau mencegah penayangan semua atau sebagian Layanan yang disediakan Google (termasuk tetapi tidak terbatas pada Karakteristik Merek Google yang termasuk di dalamnya), kecuali diperlukan untuk menggabungkan deskripsi, detail, ketersediaan, harga, atau informasi produk lainnya ke dalam Layanan atas permintaan Google; atau
(b) menampilkan, di Situs mana pun, Konten Penjual yang melanggar atau mendorong perilaku yang dapat menyalahi Panduan Program dan Kebijakan Program Google Customer Review (sebagaimana diubah oleh Google dari waktu ke waktu) atau persyaratan atau spesifikasi lain yang berlaku pada Layanan, yang disediakan Google kepada Penjual dari waktu ke waktu.
2.2. Penjual harus menyediakan Informasi Transaksi kepada Google untuk setiap Transaksi Situs sesuai dengan Panduan Program Google Customer Review (termasuk perubahannya yang dibuat oleh Google dari waktu ke waktu).
2.3. Penjual memberikan lisensi bebas royalti, berkelanjutan, noneksklusif, di seluruh dunia kepada Google untuk menyalin, mendistribusikan, mengubah, membuat karya turunan, menyajikan secara publik, menampilkan secara publik, atau menggunakan Informasi Transaksi tersebut untuk keperluan produk atau layanan Google. Google akan menggunakan semua informasi pribadi milik Pengguna Akhir yang ada dalam Informasi Transaksi sesuai dengan Kebijakan Privasi Google.
2.4. Selama perjanjian ini berlaku, Penjual harus selalu memastikan bahwa Penjual memiliki kebijakan privasi terkait Situs dengan label yang jelas dan mudah diakses, serta memastikan bahwa kebijakan privasi tersebut: (i) mengungkapkan dengan jelas kepada Pengguna Akhir bahwa pihak ketiga dapat menempatkan dan membaca cookie pada browser Pengguna Akhir, atau menggunakan beacon web atau teknologi serupa untuk mengumpulkan informasi terkait program Google Customer Review; (ii) menyertakan informasi mengenai opsi pengelolaan cookie Pengguna Akhir; dan (iii) mengungkapkan dengan jelas kepada Pengguna Akhir bahwa Google dapat menerima informasi mengenai transaksi yang dilakukan di Situs Penjual.
2.5. Antara Penjual dan Google, Penjual akan bertanggung jawab penuh atas penjualan atau pajak berlaku lainnya yang dikenakan oleh otoritas perpajakan terkait Transaksi Situs.
2.6. Penjual wajib meminta persetujuan pengguna sebelum Google dapat mengirimkan email kepada pengguna, dengan menggunakan template yang disediakan Google untuk Penjual.
2.7. Google tidak memaksa partisipasi Penjual dalam Program agar mematuhi Health Insurance Portability and Accountability Act (Undang-Undang Portabilitas dan Akuntabilitas Asuransi Kesehatan)/“HIPAA”, beserta perubahannya, dan tidak menyatakan bahwa program Google Customer Review memenuhi persyaratan HIPAA. Jika Anda adalah (atau menjadi) Entitas Perwakilan atau Rekan Bisnis di bawah HIPAA, Anda setuju untuk tidak menggunakan program Google Customer Review untuk tujuan apa pun atau yang dengan cara apa pun melibatkan Informasi Kesehatan yang Dilindungi, kecuali Anda telah mendapatkan izin tertulis sebelumnya dari Google untuk menggunakannya.
3. Kekayaan Intelektual; Karakteristik Merek.
3.1. Kecuali jika dinyatakan secara jelas dalam perjanjian ini, para pihak tidak memiliki hak, kepemilikan, atau kepentingan dalam kekayaan intelektual yang dimiliki oleh pihak lainnya, atau milik pemegang lisensi pihak lainnya.
3.2. Google dapat menggunakan dan menampilkan Karakteristik Merek Penjual untuk tujuan pemasaran dan promosi program Google Customer Review, serta partisipasi Penjual dalam program Google Customer Review. Kecuali untuk kepentingan implementasi Layanan sesuai dengan Pasal 1, Penjual tidak diberikan lisensi atau hak oleh Google sesuai perjanjian ini yang terkait dengan Karakteristik Merek Google.
4. Pernyataan dan Jaminan; Penafian; Perlindungan Terhadap Kerugian.
4.1. Setiap pihak menyatakan dan menjamin bahwa: (a) ia memiliki kuasa dan otoritas penuh untuk setuju menjadi bagian dalam perjanjian ini; dan (b) persetujuan serta pelaksanaan tindakan berdasarkan perjanjian ini tidak akan melanggar perjanjian yang dimilikinya dengan pihak ketiga.
4.2. Penjual menyatakan dan menjamin bahwa: (a) deskripsi, detail, ketersediaan, informasi pengiriman, dan harga produk serta layanan yang disediakan Penjual dalam Situs atau yang termasuk dalam Layanan adalah yang masih berlaku, akurat, dan lengkap; serta (b) Penjual memiliki dan akan mempertahankan semua hak yang diperlukan untuk memberikan lisensi dalam Pasal 2.3, dan pemberian lisensi tersebut serta penyediaan Informasi Transaksi sesuai dengan Pasal 2.2 mematuhi kebijakan privasi Penjual yang berlaku. Google sama sekali tidak bertanggung jawab atas informasi atau Konten Penjual lainnya yang disediakan oleh Penjual.
4.3. KECUALI UNTUK JAMINAN YANNG DINYATAKAN DENGAN JELAS YANG DIBUAT OLEH PARA PIHAK DALAM PASAL 4, PARA PIHAK MELEPASKAN TANGGUNG JAWAB HUKUM ATAS SEMUA JAMINAN, BAIK YANG DINYATAKAN DENGAN JELAS MAUPUN YANG TERSIRAT, TERMASUK JAMINAN TERSIRAT KELAYAKAN UNTUK DIPERDAGANGKAN, KESESUAIAN ATAS TUJUAN TERTENTU, DAN BUKAN PELANGGARAN.
4.4. Penjual akan melindungi terhadap kerugian, membela, dan membebaskan Google dari dan atas semua kewajiban, kerusakan, serta biaya (termasuk biaya penyelesaian) yang timbul dari: (1) kewajiban Google kepada Pengguna Akhir atau otoritas perpajakan mana pun terkait dengan Transaksi Situs; atau (2) klaim pihak ketiga yang timbul dari atau terkait dengan: (a) Konten, Situs, Informasi Transaksi, atau Karakteristik Merek Penjual; atau (b) Pelanggaran atas perjanjian ini yang dilakukan oleh Penjual.
5. Batasan Kewajiban.
KECUALI UNTUK (1) GANTI RUGI SESUAI PASAL 4.4, DAN (2) PELANGGARAN KERAHASIAAN SESUAI PASAL 6.1: (A) PARA PIHAK TIDAK AKAN BERTANGGUNG JAWAB ATAS KERUGIAN PENDAPATAN ATAU KERUSAKAN TIDAK LANGSUNG, KHUSUS, INSIDENTAL, SEBAGAI AKIBAT, SEBAGAI PERINGATAN, ATAU HUKUMAN, DAN (B) KEWAJIBAN KUMULATIF PARA PIHAK UNTUK KLAIM APA PUN YANG TIMBUL DARI ATAU TERKAIT DENGAN PERJANJIAN INI TIDAK AKAN MELEBIHI $10.000.
6. Kerahasiaan; Publisitas.
6.1. Penerima Informasi Rahasia tidak akan mengungkapkan Informasi Rahasia tersebut, kecuali kepada afiliasi, pegawai, dan/atau agen yang perlu mengetahuinya dan telah setuju secara tertulis untuk menjaga kerahasiaannya. Penerima harus memastikan bahwa orang dan entitas tersebut hanya menggunakan Informasi Rahasia untuk menggunakan hak dan memenuhi kewajiban sesuai perjanjian ini, serta menjaga kerahasiaan Informasi Rahasia. Penerima juga dapat mengungkapkan Informasi Rahasia jika diwajibkan oleh hukum setelah memberikan pemberitahuan yang wajar dan kesempatan untuk mencari penanganan kerahasiaan, perintah perlindungan, atau upaya hukum atau penggantian serupa kepada pengungkap sebelum melakukan pengungkapan, dalam setiap kasus jika diizinkan oleh hukum.
6.2. Kecuali dinyatakan sebaliknya dalam Perjanjian ini, para pihak tidak boleh mengeluarkan pernyataan publik terkait dengan perjanjian ini tanpa persetujuan tertulis sebelumnya dari pihak lain.
7. Pembatalan Layanan.
Google dapat segera membatalkan atau menghentikan Layanan kapan saja atas kebijaksanaannya sendiri.
8. Jangka Waktu dan Penghentian.
8.1. Perjanjian ini akan dimulai pada Tanggal Mulai Berlaku, dan tetap berlaku hingga dihentikan sesuai dengan persyaratannya.
8.2. Para pihak dapat segera menghentikan perjanjian ini setelah memberikan pemberitahuan kepada pihak lainnya.
8.3. Setelah perjanjian ini dihentikan, jika diminta, setiap pihak harus melakukan upaya yang wajar secara komersial untuk mengembalikan, menghancurkan, dan menjamin penghancuran Informasi Rahasia yang diungkapkan kepadanya oleh pihak lain.
9. Lain-lain.
9.1. Kepatuhan terhadap Hukum. Setiap pihak harus patuh terhadap hukum, aturan, dan undang-undang yang berlaku untuk memenuhi kewajiban dan menggunakan hak, serta melakukan kewajibannya sesuai dengan perjanjian ini.
9.2. Pemberitahuan. Semua pemberitahuan akan disampaikan secara tertulis serta ditujukan kepada Departemen Hukum dan kontak utama pihak lain. Alamat email untuk pemberitahuan yang dikirim ke Departemen Hukum Google adalah legal-notices@google.com. Pemberitahuan dianggap sudah diterima (a) saat diverifikasi dengan tanda terima tertulis jika pemberitahuan dikirim melalui kurir pribadi, kurir ekspedisi, atau pos; atau (b) saat diverifikasi dengan tanda terima otomatis atau log elektronik jika pemberitahuan dikirim melalui faksimili atau email.
9.3. Pemindahan Hak; Konsultan dan Kontraktor. Para pihak tidak dapat memindahkan hak atau mentransfer bagian apa pun dari perjanjian ini, kecuali kepada afiliasinya, tanpa persetujuan tertulis pihak lain, kecuali jika: (a) penerima hak setuju secara tertulis untuk terikat dengan Perjanjian pada perjanjian ini, dan (b) pihak yang memindahkan hak tetap bertanggung jawab atas kewajibannya sesuai dengan perjanjian ini. Upaya lain untuk mentransfer atau memindahkan hak di luar ketentuan tersebut dianggap tidak sah. Google dapat menggunakan konsultan dan kontraktor lain dalam melaksanakan kewajiban serta menggunakan hak sesuai dengan perjanjian ini, bila konsultan dan kontraktor tersebut tunduk kepada kewajiban yang sama seperti Google.
9.4. Hukum Pemerintah. Perjanjian ini diatur oleh hukum California, dengan mengecualikan pilihan aturan hukum California. JIKA TERDAPAT SENGKETA YANG MUNCUL ATAU TERKAIT DENGAN PERJANJIAN INI, PARA PIHAK MENYETUJUI WILAYAH HUKUM PRIBADI, DAN TEMPAT PENGADILAN EKSKLUSIF DI SANTA CLARA COUNTY, CALIFORNIA.
9.5. Penggantian yang Setara. Perjanjian ini tidak membatasi kemampuan salah satu pihak untuk mengajukan penggantian yang setara.
9.6. Keseluruhan Perjanjian; Perubahan. Perjanjian ini adalah keseluruhan perjanjian dari para pihak yang terkait dengan subjek, dan menggantikan perjanjian sebelumnya atau perjanjian pada saat yang sama atas subjek tersebut. Perubahan harus dilakukan secara tertulis dan ditandatangani oleh kedua belah pihak, serta menyatakan dengan tegas bahwa hal tersebut mengubah perjanjian ini.
9.7. Tidak Ada Pembebasan. Kegagalan untuk menerapkan ketentuan apa pun tidak akan dianggap sebagai pembebasan.
9.8. Keterpisahan. Jika terdapat ketentuan dari perjanjian ini yang tidak memiliki kekuatan hukum, maka semua bagian lain dari perjanjian ini tetap berlaku dan memiliki kekuatan hukum penuh.
9.9. Keberlangsungan. Pasal 2.3, 2.5, 3.1, 4 hingga 6, 8.3, dan 9 akan tetap berlaku meskipun perjanjian ini dihentikan.
9.10. Kontraktor Independen. Para pihak yang terlibat merupakan kontraktor independen, dan perjanjian ini tidak mendirikan agensi, kemitraan, atau usaha bersama.
9.11. Tidak Ada Penerima Pihak Ketiga. Tidak ada penerima pihak ketiga pada perjanjian ini.
9.12. Keadaan Memaksa. Para pihak tidak bertanggung jawab atas performa yang tidak memadai jika disebabkan oleh suatu kondisi (misalnya, bencana alam, perang atau terorisme, kerusuhan, kondisi buruh, tindakan pemerintah, dan gangguan Internet) yang berada di luar kendali wajar pihak tersebut.
Google Customer Reviews Program Agreement
This Google Customer Reviews Program Agreement is entered into by and between Google LLC, organized in the state of Delaware, and the entity agreeing to these terms (“Merchant”). This agreement will be effective as of the date you check the “I have read and agree to this Agreement” box and click the “Save and continue” button below (the “Effective Date”). If you are accepting on behalf of your employer or another entity, you represent and warrant that (i) you have full legal authority to bind your employer or such entity to these terms and conditions, (ii) that you have read and understand this agreement, and (iii) that you agree, on behalf of the party that you represent, to this agreement. If you don't have the legal authority to bind, please do not click the “I have read and agree to this Agreement” box or click the “Save and continue” button below. These terms may be updated from time to time. You should look at these terms regularly.
Google and Customer agree to the Google Ads Controller-Controller Data Protection Terms at https://privacy.google.com/businesses/controllerterms.
The parties agree as follows:
A. “Brand Features” means a party’s trade names, trademarks, logos and other distinctive brand features.
B. “Confidential Information” means information disclosed by (or on behalf of) one party to the other party under (or in connection with) this agreement that is marked as confidential or would normally under the circumstances be considered confidential information of the disclosing party, but, Confidential Information does not include information that the recipient already knew, that becomes public through no fault of the recipient, that was independently developed by the recipient or that was lawfully given to the recipient by a third party.
C. “End Users” means individual human end users of a Site.
D. “Google” means Google Inc. and its affiliates.
E. “Google Privacy Policy” means the privacy policy made available by Google (as amended by Google from time to time), currently located at Privacy Policy.
F. “Merchant Content” means any content served to End Users that is not provided by Google.
G. “Services” means the technology and content provided by Google for inclusion in the Site(s) by Merchant in accordance with the Agreement of this agreement.
H. “Site(s)” means the Web site(s) located at the URL(s) indicated by Merchant to Google from time to time, and approved by Google. Merchant will notify Google of such URL(s) via the method(s) instructed by Google from time to time.
I. “Site Transaction” means any purchase of a product or service by an End User via the Site(s).
J. “Transaction Information” means the applicable information set forth in the Google Customer Reviews Program Guidelines (as amended by Google from time to time) made available by Google. The Transaction Information will include (but is not limited to) the order details for each Site Transaction.
1. Launch and Implementation.
1.1. Following the Effective Date, the parties will work together in good faith to implement and launch the Services on the Site(s), however neither party will be required to implement or launch the Services.
1.2. Merchant will: (i) be the technical and editorial decision-maker in relation to each page of the Site(s) on which the Services are implemented; and (ii) have control over the way in which the Services are implemented on each of such pages.
1.3. Merchant will ensure that the Services are implemented and maintained only on the Site(s), and only in accordance with the Google Customer Reviews Program Guidelines and Policies (as amended by Google from time to time).
2. Merchant Obligations; Transaction Information.
2.1. Merchant will not, and will not knowingly or negligently allow any third party to:
(a) modify, obscure or prevent the display of all or any part of the Services as provided by Google (including but not limited to any Google Brand Features included therein), except as necessary to incorporate into the Services any product descriptions, details, availability, pricing, or other information requested by Google; or
(b) display on any Site any Merchant Content that violates or encourages conduct that would violate the Google Customer Reviews Program Guidelines and Program Policies (as amended by Google from time to time) or any other requirements or specifications applicable to the Services that are provided to Merchant by Google from time to time.
2.2. Merchant will provide to Google the Transaction Information for each Site Transaction in accordance with the Google Customer Reviews Program Guidelines (as amended by Google from time to time).
2.3. Merchant grants to Google a royalty-free, perpetual, nonexclusive, worldwide license to copy, distribute, modify, create derivative works based on, publicly perform, publicly display, and otherwise use the Transaction Information in connection with Google products or services. Google will use any personally identifiable information of End Users contained in the Transaction Information in accordance with the Google Privacy Policy.
2.4. Merchant will ensure that at all times during the term of this agreement, Merchant has a clearly labeled and easily accessible privacy policy in place relating to the Site(s) and that this privacy policy: (i) clearly discloses to End Users that third parties may be placing and reading cookies on End Users’ browsers, or using web beacons or similar technologies to collect information in connection with the Google Customer Reviews program; (ii) includes information about End Users’ options for cookie management; and (iii) clearly discloses to End Users that Google may receive information about transactions conducted on Merchant’s Site(s).
2.5. As between Merchant and Google, Merchant will be solely liable for any sales or other applicable tax(es) imposed by any taxing authority in connection with each Site Transaction.
2.6. Merchant will be responsible for obtaining consent from users before Google sends any email to users, using the template(s) provided by Google to Merchant.
2.7. Google does not intend Merchant's participation in the Program to create obligations under the Health Insurance Portability and Accountability Act, as amended, (“HIPAA”), and makes no representations that the Google Customer Reviews program satisfies HIPAA requirements. If you are (or become) a Covered Entity or Business Associate under HIPAA, you agree not to use the Google Customer Reviews program for any purpose or in any manner involving Protected Health Information unless you have received prior written consent to such use from Google.
3. Intellectual Property; Brand Features.
3.1. Except to the extent expressly stated otherwise in this agreement, neither party will acquire any right, title or interest in any intellectual property belonging to the other party, or to the other party’s licensors.
3.2. Google may use and display Merchant Brand Features for purposes of marketing and promoting the Google Customer Reviews program and Merchant’s participation in the Google Customer Reviews program. Except as necessary for the implementation of the Services in accordance with Section 1, no license or rights are granted under this agreement by Google to Merchant with respect to Google Brand Features.
4. Representations and Warranties; Disclaimers; Indemnification.
4.1. Each party represents and warrants that: (a) it has full power and authority to enter into this agreement; and (b) entering into or performing under this agreement will not violate any agreement it has with a third party.
4.2. Merchant represents and warrants that: (a) the product and service descriptions, details, availability, shipping information and pricing provided by Merchant in the Site(s) or incorporated in the Services will be current, accurate and complete; and (b) it has and will retain all necessary rights to grant the license in Section 2.3, and such license grant and provision of the Transaction Information in accordance with Section 2.2 complies with Merchant’s applicable privacy policy. Google is not liable in any way for any such information or other Merchant Content provided by Merchant.
4.3. EXCEPT FOR THE EXPRESS WARRANTIES MADE BY THE PARTIES IN THIS SECTION 4, THE PARTIES DISCLAIM ALL WARRANTIES, EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING ANY IMPLIED WARRANTIES OF MERCHANTABILITY, FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE, AND NONINFRINGEMENT.
4.4. Merchant will indemnify, defend, and hold harmless Google from and against all liabilities, damages, and costs (including settlement costs) arising out of: (1) Google’s liability to any End User or any taxing authority in respect of any Site Transaction; or (2) a third-party claim arising from or in connection with: (a) any Merchant Content, Site(s), Transaction Information or Merchant Brand Features; or (b) Merchant’s breach of this agreement.
5. Limitations of Liability.
EXCEPT FOR (1) INDEMNITIES UNDER SECTION 4.4, AND (2) BREACHES OF CONFIDENTIALITY UNDER SECTION 6.1: (A) NEITHER PARTY WILL BE LIABLE FOR LOST REVENUES OR INDIRECT, SPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENTIAL, EXEMPLARY OR PUNITIVE DAMAGES, AND (B) NEITHER PARTY’S AGGREGATE LIABILITY FOR ANY CLAIM ARISING OUT OF OR RELATED TO THIS AGREEMENT WILL EXCEED $10,000.
6. Confidentiality; Publicity.
6.1. The recipient of any Confidential Information will not disclose that Confidential Information, except to affiliates, employees, and/or agents who need to know it and who have agreed in writing to keep it confidential. The recipient will ensure that those people and entities use Confidential Information only to exercise rights and fulfill obligations under this agreement and keep the Confidential Information confidential. The recipient may also disclose Confidential Information when required by law after giving the discloser reasonable notice and the opportunity to seek confidential treatment, a protective order or similar remedies or relief prior to disclosure, in each case if permitted by law.
6.2. Except as set forth in this Agreement, neither party will issue any public statement regarding this agreement without the other party’s prior written approval.
7. Withdrawal of Services.
Google may withdraw or terminate the Services at any time immediately at Google’s sole discretion.
8. Term and Termination.
8.1. This agreement will begin on the Effective Date and remain in effect until terminated in accordance with its terms.
8.2. Either party may terminate this agreement for convenience immediately upon notice to the other party.
8.3. Upon termination of this agreement, if requested, each party will use commercially reasonable efforts to promptly return to the other party, or destroy and certify the destruction of, all Confidential Information disclosed to it by the other party.
9. Miscellaneous.
9.1. Compliance with Laws. Each party will comply with all applicable laws, rules, and regulations in fulfilling its obligations and exercising its rights and performing its obligations under this agreement.
9.2. Notices. All notices will be in writing and addressed to the attention of the other party's Legal Department and primary point of contact. The email address for notices being sent to Google’s Legal Department is legal-notices@google.com. Notice will be deemed given (a) when verified by written receipt if sent by personal courier, overnight courier, or mail; or (b) when verified by automated receipt or electronic logs if sent by facsimile or email.
9.3. Assignment; Consultants and Contractors. Neither party may assign or transfer any part of this agreement without the written consent of the other party, except to an affiliate but only if: (a) the assignee agrees in writing to be bound by the Agreement of this agreement, and (b) the assigning party remains liable for obligations under this agreement. Any other attempt to transfer or assign is void. Google may use consultants and other contractors in connection with the performance of obligations and exercise of rights under this agreement, provided that such consultants and contractors will be subject to the same obligations as Google.
9.4. Governing Law. This agreement is governed by California law, excluding California’s choice of law rules. FOR ANY DISPUTE ARISING OUT OF OR RELATING TO THIS AGREEMENT, THE PARTIES CONSENT TO PERSONAL JURISDICTION IN, AND THE EXCLUSIVE VENUE OF, THE COURTS IN SANTA CLARA COUNTY, CALIFORNIA.
9.5. Equitable Relief. Nothing in this agreement will limit either party’s ability to seek equitable relief.
9.6. Entire Agreement; Amendments. This agreement is the parties’ entire agreement relating to its subject and supersedes any prior or contemporaneous agreements on that subject. Any amendment must be in writing signed by both parties and expressly state that it is amending this agreement.
9.7. No Waiver. Failure to enforce any provision will not constitute a waiver.
9.8. Severability. If any provision of this agreement is found unenforceable, the balance of this agreement will remain in full force and effect.
9.9. Survival. Sections 2.3, 2.5, 3.1, 4 through 6, 8.3, and 9 will survive any termination of this agreement.
9.10. Independent Contractors. The parties are independent contractors and this agreement does not create an agency, partnership, or joint venture.
9.11. No Third Party Beneficiaries. There are no third-party beneficiaries to this agreement.
9.12. Force Majeure. Neither party will be liable for inadequate performance to the extent caused by a condition (for example, natural disaster, act of war or terrorism, riot, labor condition, governmental action, and Internet disturbance) that was beyond the party’s reasonable control.